Termos e Condições de Uso.

Considerações

A Plataforma ZATTEN possibilita a criação, gestão e personalização de agentes de inteligência artificial integrados a serviços de mensagem, especialmente o WhatsApp, operando em formato white label. As Agências (clientes diretos da ZATTEN) personalizam a Plataforma com suas próprias marcas e a ofertam a seus respectivos clientes, aqui denominados Usuários Finais.

Os presentes Termos regulam a relação entre a ZATTEN e o Usuário Final quanto ao uso da Plataforma. As relações comerciais (preços, reembolsos, pacotes, condições) entre o Usuário Final e a Agência são regidas por instrumentos próprios da Agência.

A Plataforma integra-se a serviços de terceiros (META/WhatsApp, OpenAI, Google, ElevenLabs), cujos termos e políticas prevalecem em caso de conflito. A ZATTEN atua como Operadora de dados pessoais para os dados dos clientes da Agência, e como Controladora para dados estritamente necessários à segurança, registros de acesso, prevenção a fraudes, suporte técnico, faturamento da Agência e melhoria da Plataforma, em conformidade com a LGPD.

1. Definições e Partes

Plataforma ZATTEN: software disponibilizado em modelo SaaS, operado e de titularidade da ZATTEN LTDA., que permite a criação, gestão e personalização de agentes de IA integrados a serviços de mensagem, em especial o WhatsApp, em formato white label.

Agência: pessoa jurídica que contrata diretamente a ZATTEN para uso da Plataforma em modelo white label, personalizando-a com sua própria marca e ofertando os serviços a seus respectivos clientes.

Usuário Final: cliente da Agência que acessa e utiliza os agentes de IA configurados na Plataforma, mediante credenciais fornecidas pela Agência.

Conta: ambiente individualizado criado na Plataforma para acesso por Agência ou Usuário Final, conforme aplicável, vinculado a login e senha próprios.

Serviços de Terceiros: serviços, APIs ou plataformas externas integradas à Plataforma (ex.: META/WhatsApp, OpenAI, Google, ElevenLabs), cada qual regido por termos e políticas próprias.

2. A quem se aplicam os presentes Termos?

2.1. Estes Termos regulam a relação ZATTEN - Usuário Final quanto ao uso da Plataforma. Relações comerciais entre o Usuário Final e a Agência são reguladas por instrumentos próprios da Agência.

2.2. Quando houver conflito entre estes Termos e os termos/políticas dos Provedores de Terceiros quanto ao uso de suas APIs/serviços, prevalecerão as regras dos Provedores para esses pontos específicos.

2.3. Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Plataforma.

3. A Plataforma (visão geral e principais funcionalidades)

3.1. A Plataforma ZATTEN é um software SaaS que pode ser apresentado sob a marca da sua Agência (modelo white label), mas é operado tecnicamente pela ZATTEN.

3.2. Principais funcionalidades (podem variar por plano/ativação):

• White label: personalização de marca (logo, cores, domínio/subdomínio); painéis administrativos por Agência; subcontas isoladas por cliente.
• Agentes de IA: criação/gestão por editor visual sem código; controle de personalidade e tom de voz; processamento de multimídia (áudio, imagem, PDF); execução de chamadas externas de função/API realizadas pelo usuário; controle de comportamento (tokens gastos, tamanho do contexto da conversa).
• CRM (quando contratado): live chat com painel de conversas unificado; gestão de contatos; visualizações em Kanban e tabela; tags e propriedades personalizadas; follow-up automático; classificação de leads; departamentos e gestão de equipes e usuários.
• Automações: agendamento de mensagens; transferência para humano; webhooks; templates Meta para campanhas; ações nativas configuráveis.
• Analytics/Relatórios: métricas de conversão, engajamento, conversas e contatos.

3.3. Integrações: META/WhatsApp; OpenAI; Google (autenticação/identidade); ElevenLabs (voz/TTS); infraestrutura (Supabase, Redis, Railway). Integrações planejadas podem não estar disponíveis, e a ZATTEN pode incluir/remover integrações a qualquer tempo.

3.4. Disponibilidade: o acesso pode ser interrompido, suspenso ou instável, sem aviso prévio, por manutenção, problemas técnicos, alterações em serviços de terceiros ou motivos fora do controle razoável da ZATTEN. Quando houver previsão, os usuários serão comunicados com antecedência.

4. Adesão, Elegibilidade e Conta

4.1. Ao acessar a Plataforma com credenciais fornecidas pela sua Agência, você adere a estes Termos.

4.2. Você declara ser maior de 18 anos ou emancipado, apto a celebrar contratos nos termos da lei.

4.3. Credenciais: você é responsável por guardar login e senha; é vedado o compartilhamento; ações realizadas com suas credenciais presumem-se de sua autoria.

4.4. Intransferibilidade: a conta é pessoal e intransferível (é vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência).

4.5. Suspensão: se a Agência cancelar sua assinatura junto à ZATTEN, sua conta poderá ser suspensa/encerrada sem aviso prévio da plataforma.

5. Serviços de Terceiros e Integrações

5.1. O uso das integrações está sujeito aos termos/políticas dos Provedores (vide Anexo A), incluindo limites, bloqueios, reprovação de templates, alterações de APIs e enforcement próprio. Eventuais descumprimentos dos termos de terceiros poderão impactar nos resultados da plataforma, hipótese de responsabilidade exclusiva do usuário e não da ZATTEN.

5.2. A ZATTEN pode ajustar, limitar, suspender ou descontinuar integrações para manter conformidade com políticas de terceiros, sem responsabilidade por perdas indiretas ou lucros cessantes.

5.3. Anti-spam e opt-in: envios via WhatsApp e canais similares exigem base legal e/ou consentimento válido, além de respeito ao opt-out. São proibidos spam, uso de templates indevidos ou mascaramento de identidade.

5.4. Meta Ads / Meta WhatsApp: quando houver integração com campanhas, contas/configurações e custos publicitários são de responsabilidade da Agência/Usuário Final perante a META; a ZATTEN não gerencia orçamentos de anúncios / disparos de mensagens.

6. Uso Permitido, Conduta e Limitações

6.1. É vedado utilizar a Plataforma para finalidades ilegais, abusivas, fraudulentas, discriminatórias, difamatórias ou violadoras de direitos de terceiros.

6.2. É proibido:

• Burlar ou comprometer segurança;
• Engenharia reversa/descompilação;
• Uso de robôs/bots/automação não autorizada;
• Revenda/compartilhamento de acessos;
• Inserção/disseminação de malware ou conteúdo ilícito;
• Uso de IA para conteúdos que violem lei/políticas de terceiros.

6.3. Conteúdos por você inseridos (textos, áudios, imagens, documentos) são de sua exclusiva responsabilidade; a ZATTEN não realiza monitoramento prévio.

6.4. Outputs de IA podem conter erros, omissões ou vieses; você deve revisar e validar antes de usar em comunicações, ofertas, atendimento ou decisões.

6.5. Uso sensível: a Plataforma não se destina a fins críticos à vida, emergências médicas, aconselhamento jurídico/contábil/financeiro, decisões governamentais ou similares.

7. Relação com a sua Agência (Suporte e Comercial)

7.1. A Agência configura sua conta, cria agentes de IA, define regras e presta suporte de primeiro nível.

7.2. Suporte: dúvidas/problemas devem ser direcionados à sua Agência. A ZATTEN não presta suporte direto ao Usuário Final, salvo quando indicado na Plataforma.

7.3. Cobrança/Reembolsos: preços, cobranças, cancelamentos e reembolsos são tratados diretamente com a Agência. Salvo oferta expressa da ZATTEN, não há cobrança direta ao Usuário Final por parte da ZATTEN.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

8.1. Papéis: para dados dos clientes da Agência, esta atua como Controladora, e a ZATTEN como Operadora, processando dados em nome da Agência para operar a Plataforma.

8.2. A ZATTEN poderá atuar como Controladora (independente/conjunta) apenas para dados estritamente necessários à segurança, registros de acesso, prevenção a fraudes, suporte técnico, faturamento da Agência e melhoria da Plataforma.

8.3. Política de Privacidade: o uso da Plataforma implica aceitação da Política de Privacidade da ZATTEN e das políticas da Agência (quando aplicáveis).

8.4. Direitos do titular: pedidos de acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição e informações sobre tratamento devem ser direcionados à Agência (Controladora). Para dados sob controle direto da ZATTEN, você poderá contatar a ZATTEN pelos canais da Política de Privacidade.

8.5. Suboperadores/Transferências internacionais: poderão ser utilizados provedores de nuvem, mensageria e IA (vide Anexo A), com salvaguardas adequadas.

8.6. Segurança: a ZATTEN adota medidas técnicas/administrativas proporcionais ao risco (criptografia em trânsito, segregação por subconta, controles de acesso e logs). Você deve manter boas práticas de senha e acesso.

8.7. Término: após a rescisão entre ZATTEN e a Agência, dados tratados como Operadora serão eliminados ou anonimizados pela ZATTEN conforme seus prazos de retenção, resguardadas obrigações legais de guarda.

8.8. Análises e melhoria da Plataforma: a ZATTEN poderá coletar, processar e analisar informações relacionadas ao uso da Plataforma, incluindo interações com agentes de IA, volume de conversas, funcionalidades utilizadas e padrões de prompts, de forma anonimizada ou agregada, para fins de melhoria técnica, inovação, desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização do modelo de negócio. Nenhum dado pessoal identificável será utilizado nessas análises sem a devida base legal prevista na LGPD.

9. Disponibilidade, Manutenções e Exclusões

9.1. A ZATTEN envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

9.2. Manutenções programadas poderão ocorrer, preferencialmente com aviso; emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio, mas com o devido aviso imediato.

9.3. Exclusões: indisponibilidades de META/WhatsApp, OpenAI, Google, ElevenLabs, infraestrutura (ex.: Supabase, Redis, Railway), falhas de internet, atos/omissões da Agência/Usuário Final e força maior estão fora do controle razoável da ZATTEN.

10. Suspensão e Encerramento

10.1. O acesso do Usuário Final poderá ser suspenso/encerrado se:

• Houver violação destes Termos ou da legislação nacional;
• Uso indevido das integrações;
• Solicitação da Agência;
• Cessar a relação ZATTEN ↔ Agência.

10.2. Dados/Conteúdos poderão ser removidos conforme as políticas de retenção e as bases legais aplicáveis.

11. Propriedade Intelectual e Licenças

11.1. Software, código, interfaces, bancos de dados, marcas, sinais distintivos, layouts e funcionalidades da Plataforma são de titularidade da ZATTEN ou de licenciantes.

11.2. É vedado copiar, modificar, distribuir, publicar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização.

11.3. Outputs de IA: salvo disposição específica em contrário, os resultados gerados são licenciados ao Usuário Final para uso interno, respeitadas restrições técnicas/legais e direitos de terceiros.

11.4. Feedback: ao enviar ideias/sugestões, você concede à ZATTEN uma licença não exclusiva, gratuita e perpétua para utilizá-las na melhoria da Plataforma, sem obrigações de crédito/remuneração.

12. Uso de Imagem e Comunicações

12.1. A ZATTEN não utilizará a sua imagem para fins promocionais sem consentimento expresso.

12.2. Ao utilizar a Plataforma e integrações (ex.: WhatsApp), você reconhece que poderão ocorrer comunicações eletrônicas relacionadas ao funcionamento do serviço (ex.: verificações, avisos de segurança, notificações técnicas).

13. Limitações, Isenções e Responsabilidade

13.1. Conteúdo de IA: a ZATTEN não garante exatidão, completude ou adequação dos outputs de IA ao seu caso específico; você deve revisar/validar antes de usar.

13.2. Aconselhamento/uso crítico: a Plataforma não substitui profissionais qualificados e não se destina a uso crítico à vida, emergencial ou de alto risco.

13.3. Terceiros e Agência: a ZATTEN não responde por atrasos, falhas, bloqueios, mudanças técnicas ou suspensões de Provedores de Terceiros, tampouco por atos/omissões da Agência.

13.4. Limitação: na máxima extensão permitida por lei, eventual responsabilidade da ZATTEN limita-se a danos diretos comprovados; ficam excluídos lucros cessantes, perda de receita, dados, negócios, oportunidades e danos indiretos.

13.5. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.

14. Atualizações destes Termos

14.1. A ZATTEN poderá atualizar estes Termos para refletir melhorias técnicas, mudanças legais/regulatórias ou alterações nas integrações.

14.2. Alterações relevantes serão publicadas na Plataforma e poderão ser comunicadas às Agências; o uso contínuo após a publicação implica aceitação da nova versão.

15. Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Limeira/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contatos

16.1. Suporte, cobrança e configuração: contate sua Agência.

16.2. Questões diretamente ligadas à ZATTEN (ex.: privacidade, segurança, abuso) devem ser direcionadas ao e-mail contato@zatten.com.

Anexo A - Políticas e Termos de Terceiros